Secretaria de Meio Ambiente fiscaliza frigoríficos em Santa Luzia do Norte em ação de combate à poluição industrial

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), realizou uma fiscalização em dois frigoríficos localizados em Santa Luzia do Norte, região metropolitana de Maceió. A ação faz parte das iniciativas do fórum permanente “As lagoas: em defesa do Complexo Estuarino Lagunar do Mundaú-Manguaba (CELMM)” e tem como objetivo combater a poluição industrial na região.

A fiscalização, que ocorreu no último dia 3, teve como foco principal verificar se as indústrias e grandes empreendimentos estão cumprindo as normas ambientais e as outorgas relacionadas ao uso dos recursos naturais. O secretário do Meio Ambiente, Gino César, ressaltou a importância do cumprimento dessas normas para a proteção dos recursos naturais e a promoção da sustentabilidade.

Durante as inspeções nos frigoríficos, a Semarh analisou se as outorgas solicitadas foram concedidas e se estavam sendo cumpridas conforme as normas estabelecidas. Além disso, foram avaliadas as instalações relacionadas aos poços e ao tratamento de efluentes, verificando o funcionamento adequado e a conformidade com as normas aplicáveis.

Com base nessas análises, a Semarh emitiu um auto de constatação para cada frigorífico fiscalizado. No primeiro estabelecimento, foram solicitados documentos comprobatórios de que os condicionamentos estavam em conformidade com as diretrizes da portaria de lançamento de efluentes. Já no segundo frigorífico, foram solicitados documentos que comprovem a outorga de todos os poços encontrados e relatórios referentes ao lançamento de efluentes, uma vez que foi constatado o não funcionamento da Estação de Tratamento (ETE), o que poderia resultar na poluição dos recursos hídricos locais.

A Semarh agora aguarda os resultados das análises laboratoriais do material colhido durante a fiscalização para verificar se outras condições estão sendo atendidas, além de aguardar o envio da documentação solicitada dentro do prazo estabelecido. Caso sejam confirmadas as irregularidades, os frigoríficos estarão sujeitos a multas.

Essa ação da Semarh reforça o compromisso do estado de Alagoas em garantir a preservação do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais. A fiscalização de indústrias e grandes empreendimentos é fundamental para evitar a poluição ambiental e garantir a qualidade dos recursos hídricos. Através de parcerias com órgãos fiscalizadores, como o MPF e o MPT, a Semarh fortalece suas ações e trabalha em prol da justiça ambiental.