O Programa Farmácia Popular, que conta com mais de 31 mil unidades credenciadas, agora oferece absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social. O Ministério da Saúde divulgou que essa oferta é direcionada a grupos que vivem em condições precárias, que estão matriculadas em escolas públicas, em situação de rua, em vulnerabilidade extrema ou recolhidas em unidades do sistema prisional.
As brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos, e que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) podem receber os absorventes, desde que possuam uma renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. No caso de estudantes de instituições públicas de ensino, elas também precisam estar cadastradas no CadÚnico, mas a renda familiar mensal por pessoa permitida é de até meio salário mínimo, ou seja, R$706. Já no caso de pessoas em situação de rua, não há limitação de renda. O público-alvo abrange cerca de 24 milhões de pessoas.
Para garantir o benefício, é necessário apresentar um documento de identificação pessoal com número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso. Esta autorização deve ser gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, com validade de 180 dias. No caso de menores de 16 anos, a aquisição deve ser feita pelo responsável legal.
Em caso de dificuldade para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, a orientação é procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua também podem buscar nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Já para pessoas recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.
Segundo o Ministério da Saúde, a iniciativa faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual e envolve áreas como Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além de Mulheres e Educação.
A ação foi destacada pelo Ministério da Saúde como um avanço importante para garantir o acesso à dignidade menstrual e contribuir no combate às desigualdades causadas pela pobreza menstrual. A pobreza menstrual, associada aos tabus que ainda cercam essa condição, pode ocasionar evasão escolar e desemprego, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, estatísticas apontam que uma em cada quatro meninas falta à escola durante o período menstrual e cerca de quatro milhões sofrem com a privação de higiene no ambiente escolar, como acesso a absorventes, banheiros e sabonetes.
A disponibilização de absorventes no programa Farmácia Popular ressalta a importância de medidas que visam garantir a dignidade menstrual, promover a equidade de gênero e combater as desigualdades socioeconômicas, além de destacar a atenção do governo às necessidades da população em situação de vulnerabilidade social.
