No momento, metade das ações da empresa está sob controle privado, sendo parte negociada na B3 (bolsa de valores brasileira) e parte na Bolsa de Valores de Nova Iorque. O governo de São Paulo é o acionista majoritário, com 50,3% do controle da empresa. O projeto visa a venda da maior parte dessas ações, com o governo mantendo poder de veto em algumas decisões.
De acordo com o governo estadual, a transferência da empresa para a iniciativa privada resultará em mais recursos para o setor, facilitando a antecipação das metas de universalização da oferta de água e esgoto. O texto de justificativa do projeto de lei afirma que a privatização da companhia proporcionará a redução das tarifas. A proposta atualmente em avaliação dos deputados estaduais prevê que 30% do arrecadado com a operação seja revertido como investimentos em saneamento.
O modelo de privatização, no entanto, segundo o professor André Lucirton Costa, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, dificilmente reduzirá os valores cobrados pela empresa pelos serviços. Ele destaca que a tarifa terá um item a mais na composição, que é o pagamento do preço da Sabesp, além dos custos de operação e de retorno do investimento.
O bom desempenho da Sabesp ao longo dos últimos anos, registrando lucro de R$ 3,1 bilhões em 2022, também coloca em questão a necessidade de privatização. A empresa atende 375 municípios com 28 milhões de clientes e seu valor de mercado chegou a R$ 39,1 bilhões em 2022.
A Sabesp afirma que a rede de coleta de esgoto nas regiões sob responsabilidade da companhia era de 85% e de abastecimento de água, de 94% até o final de 2022. Para o período de 2023 a 2027, prevê-se um investimento de R$ 26,2 bilhões, com foco na expansão das redes de tratamento de esgoto.
A Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) defende um olhar mais voltado para a universalização do acesso do que simplesmente a redução dos valores cobrados. Segundo o diretor executivo Percy Soares Neto, a privatização afastaria o risco de ações motivadas por interesses políticos momentâneos.
Porém, o engenheiro sanitarista e ex-diretor de operações da Sabesp José Everaldo Vanzo indica que, por ser pública, a empresa pratica tarifas mais baixas do que empresas privadas de saneamento. Ele também alerta para o risco de a Sabesp sob controle de investidores focados no lucro ter dificuldades em levar infraestrutura a áreas mais remotas e pouco populosas.
Ainda assim, há perspectivas divergentes quanto aos benefícios da privatização da Sabesp. O governo afirma que a medida ampliará os investimentos para atender 10 milhões de pessoas sem acesso à água tratada ou à coleta de esgoto._combine_Apesar das dificuldades para que os serviços atendam toda a população, o professor Lucirton Costa pondera que a privatização não é necessariamente o caminho para melhorar a eficiência. Um estudo elaborado pelo Instituto Transacional, organização não governamental fundada na Holanda, indicou que mais de 300 empresas de saneamento em 37 países voltaram a ser controladas pelo poder público entre 2019 e 2020, devido ao aumento dos preços e a necessidade de investimentos de pouco retorno financeiro para expansão dos serviços.
Portanto, o debate em torno da privatização da Sabesp continua gerando controvérsias e evidencia a necessidade de análises mais aprofundadas sobre os possíveis impactos da transferência da empresa para a iniciativa privada. A decisão da Assembleia Legislativa de São Paulo quanto a esse tema permanece aguardada, sendo um assunto que continua a fomentar discussões e reflexões sobre o futuro do saneamento básico no estado.
