As novas regras estabelecidas na Resolução 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM) começaram a valer nesta segunda-feira (11), após três anos de estudos. Essas normas têm como objetivo garantir segurança jurídica aos médicos, mas também alertam para pontos de atenção em suas condutas publicitárias, tanto nas esferas cível quanto criminal.
De acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Raul Canal, uma das principais inovações é a autorização para que médicos, principalmente aqueles que atuam na área estética, como cirurgia plástica e dermatologia, exibam imagens com resultados antes e depois de tratamentos. Essa prática, que era proibida, agora é permitida, desde que as fotografias sejam naturais e sem nenhum tipo de manipulação.
Outra mudança significativa é a permissão para a divulgação de preços de cirurgias, procedimentos e tratamentos, algo que era proibido anteriormente por ser considerado uma mercantilização da medicina. Canal enfatiza que é essencial que os profissionais da saúde evitem promessas de resultados fantásticos, já que cada organismo reage de forma distinta e é importante ressaltar essa variação nos resultados alcançados pelos pacientes.
Além disso, as novas normas também se aplicam a clínicas e hospitais, permitindo a divulgação de equipamentos importados de última geração e a inclusão de informações obrigatórias nas propagandas, como o nome, número do Conselho Regional de Medicina (CRM) e, se for o caso, o Registro de Qualificação de Especialista (RQE). É fundamental que, mesmo em propagandas coletivas de estabelecimentos, exista um responsável médico com CRM para garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados.
Portanto, a partir de agora, é essencial que os profissionais da saúde estejam cientes das novas regras de publicidade médica e ajam de acordo com as normas estabelecidas pelo CFM, garantindo transparência e ética em suas práticas publicitárias.
