A Portaria nº 3.115, assinada pela ministra da Saúde e publicada no Diário Oficial da União, estabelece que o programa deverá promover e estimular a atenção integral à saúde dos trabalhadores do SUS. Para isso, o programa terá como foco a promoção da saúde, a humanização das relações de trabalho, a gestão da segurança e qualidade de vida nos ambientes e processos de trabalho dos serviços de saúde do SUS, além da prevenção de doenças e agravos relacionados ao trabalho.
Além disso, a comissão técnica também será responsável por propor objetivos e diretrizes para o programa, assim como delinear os eixos de saúde e segurança no trabalho em saúde, saúde mental e humanização das relações de trabalho, e outros relacionados ao tema.
A comissão técnica será composta por nove representantes do Ministério da Saúde, bem como outros sete membros indicados por diversas instituições, incluindo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde. Cada membro titular terá seu suplente.
A comissão técnica também poderá convidar especialistas e representantes de sindicatos dos trabalhadores da saúde e de outros órgãos e entidades, públicos e privados, nacionais e internacionais, para participar de suas reuniões como convidados especiais, sem direito a voto, quando da pauta constar tema relacionado às suas áreas de atuação. Além disso, a comissão poderá instituir subgrupos temáticos.
O relatório preliminar da comissão técnica será encaminhado para avaliação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que a encaminhará ao Ministério da Saúde para as devidas providências.
