Essas diretrizes são destinadas a instituições de ensino superior que oferecem cursos de medicina gratuitos, escolas de governo que possuam programas de residência médica ou pós-graduação, e secretarias de saúde com programas de residência médica. Após cumprir os requisitos, essas instituições assinam um termo de adesão com validade de três anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Uma vez que a adesão tenha sido feita, as instituições supervisoras terão 30 dias para definir os procedimentos de seleção dos responsáveis pelo acompanhamento profissional contínuo e permanente dos médicos. Além disso, elas também serão responsáveis por selecionar um tutor acadêmico que ficará encarregado de gerenciar e planejar as atividades dos supervisores.
Outros participantes da Supervisão Acadêmica na Educação em Saúde do programa são o Ministério da Educação, o apoiador institucional do MEC, o gestor municipal, o coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena e o médico. Essa rede irá se reunir periodicamente, seja de forma presencial ou remota, de acordo com as determinações da portaria.
Além da supervisão, que inclui a seleção contínua de tutores e supervisores, as instituições de ensino também deverão oferecer atividades de pesquisa, ensino e extensão aos médicos, além de auxiliar na avaliação dos médicos intercambistas.
As instituições que não forem selecionadas no processo seletivo serão incluídas em um banco de entidades supervisoras e poderão ser chamadas a qualquer momento. No início deste mês, o MEC já havia publicado uma regulamentação que define o funcionamento do Sistema de Supervisão Acadêmica.
Essa portaria tem como objetivo principal garantir a qualidade do ensino e aprimoramento dos médicos inscritos no Programa Mais Médicos para o Brasil, bem como promover o acompanhamento e avaliação contínua de seu desempenho. Com a participação das instituições de ensino, o programa busca oferecer um atendimento de saúde de qualidade e eficiente para a população brasileira.
