A lei prevê que a campanha seja veiculada anualmente pelo poder público durante o período de férias escolares e estabelece a necessidade de facilitar à população o acesso ao protetor solar. Essa medida se torna ainda mais urgente quando se observa que o Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima, para o triênio 2023/2025, o surgimento de 220.490 casos novos de câncer de pele não melanoma, correspondendo a um risco estimado de 101,95 por 100 mil habitantes.
Em relação aos casos de melanoma, tipo de câncer de pele mais raro e grave, o Inca estima um total de 8.980 novos casos para o mesmo período. Portanto, é evidente a necessidade de campanhas efetivas de prevenção e conscientização sobre a importância da proteção solar, especialmente em um país como o Brasil, com seu clima quente.
Segundo Carla Fernandes, a falta de regulamentação da lei torna a situação ainda mais preocupante, visto que o câncer de pele é o de maior incidência no Brasil. A vice-presidente também alerta que, durante épocas de calor intenso, as campanhas de conscientização se tornam ainda mais importantes, evitando assim que mais pessoas fiquem expostas sem proteção ao sol.
O Instituto Melanoma Brasil vem desempenhando um papel fundamental na educação e conscientização da população, com programações nas redes sociais e parcerias com empresas que produzem protetores solares. A venda desses produtos específicos destina parte das receitas à ONG para ajudar os pacientes de câncer de pele.
A falta de resposta do Ministério da Saúde sobre o tema é preocupante, especialmente diante das cifras alarmantes levantadas pelo Inca. Portanto, é fundamental que as autoridades estejam atentas à necessidade de regulamentação da lei e à implementação efetiva da Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol. A proteção solar é uma medida essencial na prevenção do câncer de pele e na preservação da saúde da população.