SAÚDE – “Lei que institui Campanha Nacional de Prevenção ao Sol aguarda regulamentação para se tornar obrigatória”

A Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março, entrou em vigor no mês de outubro, mas ainda não foi regulamentada. Apesar de estar em vigor, a lei ainda não foi colocada em prática, de acordo com a vice-presidente da organização não governamental (ONG) Instituto Melanoma Brasil, Carla Fernandes. A regulamentação da lei é essencial para tornar obrigatórias as ações de conscientização da população em relação à exposição indevida a raios solares e a necessidade de acesso ao protetor solar.

A lei prevê que a campanha seja veiculada anualmente pelo poder público durante o período de férias escolares e estabelece a necessidade de facilitar à população o acesso ao protetor solar. Essa medida se torna ainda mais urgente quando se observa que o Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima, para o triênio 2023/2025, o surgimento de 220.490 casos novos de câncer de pele não melanoma, correspondendo a um risco estimado de 101,95 por 100 mil habitantes.

Em relação aos casos de melanoma, tipo de câncer de pele mais raro e grave, o Inca estima um total de 8.980 novos casos para o mesmo período. Portanto, é evidente a necessidade de campanhas efetivas de prevenção e conscientização sobre a importância da proteção solar, especialmente em um país como o Brasil, com seu clima quente.

Segundo Carla Fernandes, a falta de regulamentação da lei torna a situação ainda mais preocupante, visto que o câncer de pele é o de maior incidência no Brasil. A vice-presidente também alerta que, durante épocas de calor intenso, as campanhas de conscientização se tornam ainda mais importantes, evitando assim que mais pessoas fiquem expostas sem proteção ao sol.

O Instituto Melanoma Brasil vem desempenhando um papel fundamental na educação e conscientização da população, com programações nas redes sociais e parcerias com empresas que produzem protetores solares. A venda desses produtos específicos destina parte das receitas à ONG para ajudar os pacientes de câncer de pele.

A falta de resposta do Ministério da Saúde sobre o tema é preocupante, especialmente diante das cifras alarmantes levantadas pelo Inca. Portanto, é fundamental que as autoridades estejam atentas à necessidade de regulamentação da lei e à implementação efetiva da Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol. A proteção solar é uma medida essencial na prevenção do câncer de pele e na preservação da saúde da população.

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