SAÚDE – “Lei de prevenção ao câncer de pele aguarda regulamentação para obrigar campanha de proteção solar”

A Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol, sancionada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrou em vigor no mês de outubro, porém ainda não foi regulamentada. A vice-presidente da organização não governamental (ONG) Instituto Melanoma Brasil, Carla Fernandes, destacou que a lei está em vigor, mas ainda não foi colocada em prática, ressaltando a necessidade da regulamentação para que se tornem obrigatórias as ações de conscientização da população em relação à exposição indevida a raios solares e a necessidade de acesso ao protetor solar.

A regulamentação permitirá que a campanha seja veiculada anualmente pelo poder público, durante o período de férias escolares, e estabelece a facilitação do acesso ao protetor solar. A necessidade da regulamentação se dá pelo alto índice de casos novos de câncer de pele no Brasil. O Instituto Nacional de Câncer (Inca), do Ministério da Saúde, estima que para cada ano do triênio 2023/2025, haverá o surgimento de 220.490 casos novos de câncer de pele não melanoma, com o câncer de pele não melanoma sendo o mais frequente no país.

De acordo com Carla, o câncer de pele é o de maior incidência no Brasil, e a conscientização sobre a importância da proteção solar é essencial para evitar que mais pessoas fiquem expostas sem proteção ao sol. Ela também destaca que, mesmo os cânceres de pele considerados menos graves, podem comprometer uma pessoa esteticamente e evoluir para metástese se não forem tratados.

Os melanomas, que englobam os tipos de câncer de pele mais raros e mais graves, têm alto potencial de fazer metástese para outros órgãos do corpo. Por esse motivo, o Instituto está realizando campanhas de prevenção nas redes sociais em parceria com uma empresa que produz protetores solares em bastão. Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde não respondeu até o fechamento da matéria.