Para complementar as propostas, as entidades selecionadas devem apresentar informações adicionais e documentos através do site do InvestSUS. O Ministério da Saúde ressaltou que esta etapa é obrigatória para todos os contemplados, independentemente da modalidade do Novo PAC Saúde para a qual foram escolhidos.
Durante a fase de inscrições, que ocorreu entre outubro e novembro de 2023, os estados e municípios tiveram a opção de apresentar alguns documentos posteriormente, desde que assinassem uma declaração de compromisso. Agora, na etapa atual, devem ser apresentados, por exemplo, fotos dos terrenos e, para certos tipos de obras, a aprovação do projeto na Comissão de Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Ministério da Saúde espera que todos os 2.125 projetos de obras e 937 equipamentos previstos no Novo PAC Saúde tenham empenho de recursos até 30 de junho e que os primeiros repasses sejam realizados ainda em 2024.
Após a fase de formalização, está previsto um período de análises técnicas que deverá ser concluído em aproximadamente 20 dias. Em seguida, de acordo com o calendário divulgado, serão realizadas a assinatura dos termos de compromisso e as transferências fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais e municipais.
O novo PAC, anunciado pelo governo federal em março, contempla projetos que receberão os R$ 23 bilhões previstos. Na área de saúde, as iniciativas incluem a entrega de 1,8 mil novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 36 maternidades, além de 50 policlínicas regionais, novas ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e outras melhorias. São previstas ainda a construção de 30 novos centros de parto normal, 150 centros de atenção psicossocial (CAPS), 20 centros especializados em reabilitação, aquisição de unidades odontológicas móveis e centrais de regulação do Samu.
