SAÚDE – Conselho Deliberativo da Fiocruz se opõe à PEC do Plasma, alertando para riscos à saúde e desigualdades sociais.

O Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) manifestou sua posição contrária à proposta de emenda à Constituição nº 10, de 2022, conhecida como PEC do Plasma. A PEC, que está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, tem como objetivo permitir que a iniciativa privada colete e processe o plasma humano. No entanto, a Fiocruz alega que a aprovação da PEC pode trazer sérios riscos para o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados.

Atualmente, a coleta e o processamento do sangue são de responsabilidade da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), uma estatal criada em 2004. A PEC do Plasma propõe uma alteração no artigo 199 da Constituição, permitindo que tanto a iniciativa pública quanto a privada possam coletar e processar o plasma humano para desenvolver novas tecnologias e produzir biofármacos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

No entanto, a Fiocruz teme que a comercialização do plasma possa afetar negativamente as doações voluntárias de sangue, uma vez que estudos sugerem que, quando as doações são remuneradas, as pessoas podem ser menos propensas a doar por motivos altruístas. Além disso, a fundação ressalta que a comercialização do plasma pode trazer riscos para a qualidade e segurança do produto, além de aumentar as desigualdades sociais.

A instituição também destaca que o plasma doado no Brasil atualmente atende exclusivamente às necessidades da população brasileira, garantindo o acesso a medicamentos. A comercialização do plasma poderia levar a movimentos de exportação, prejudicando os brasileiros e deixando o país vulnerável em situações de emergência sanitária. A Fiocruz ressalta a importância de fortalecer a Hemobrás e a Coordenação-Geral de Sangue e de Hemoderivados do Ministério da Saúde para aprimorar a política nacional de sangue e garantir o atendimento a todos os pacientes que necessitam de hemoderivados.

Em suma, a Fiocruz se posicionou contrária à PEC do Plasma, argumentando que sua aprovação pode trazer riscos à rede de serviços hemoterápicos do Brasil e ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. A comercialização do plasma pode afetar as doações voluntárias de sangue, comprometer a qualidade e segurança do plasma, aumentar as desigualdades sociais e prejudicar a população brasileira em situações de emergência. A instituição defende o fortalecimento da Hemobrás e da Coordenação-Geral de Sangue para garantir um atendimento de qualidade a todos os brasileiros que necessitam de hemoderivados.