De acordo com o Ministério da Saúde, o índice de reajuste é calculado levando em consideração diversos fatores, tais como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias farmacêuticas, custos não contemplados pela inflação como variações cambiais e tarifas de energia elétrica, além da concorrência no mercado. Esses critérios foram estabelecidos em 2005 e são seguidos pela CMED na regulamentação dos preços dos medicamentos no país.
O índice de reajuste, que coincide com a variação do IPCA dos últimos 12 meses, foi fixado em 4,5%, conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, ressaltou a importância dessa política de regulação de preços focada na proteção aos cidadãos, visando evitar aumentos abusivos nos preços dos medicamentos.
A CMED, composta por representantes de diversos ministérios e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é responsável por regular o mercado de medicamentos no Brasil. Além de estabelecer limites para os preços dos remédios, o órgão promove regras para incentivar a concorrência e monitora a comercialização, aplicando penalidades em caso de descumprimento das normas. A Câmara também é responsável pela definição e fiscalização da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas de medicamentos.
Dessa forma, a CMED desempenha um papel fundamental na proteção do consumidor e na promoção de um mercado de medicamentos mais transparente e competitivo no Brasil. A medida do teto de reajuste para os preços dos remédios demonstra o compromisso do governo em garantir o acesso da população a medicamentos de qualidade a preços justos.
