Com a finalidade de incluir o nome do pai e avô paternos na certidão de nascimento de uma criança registrada no nome do padrasto, a Defensoria Pública no Município de São Luís do Quitunde ingressou com uma ação de multiparentalidade, na semana passada. O pai biológico morreu antes do nascimento da criança e, por isso, não a registrou.
A ação é a primeira voltada pela inclusão do nome de dois pais da Comarca de São Luís do Quitunde. Para a defensora pública Hayanne Amalie Meira Liebig, autora da ação, o reconhecimento dos dois pais na certidão de nascimento é a solução mais harmônica e inclusiva para aquela que não deveria ser uma família que se cinde, mas uma que se funde.
Segundo o avô, identificado pelas iniciais A.G.S.G, o filho não tinha dúvidas da paternidade e queria assumir o papel de pai na vida criança, motivo pelo qual procurou a genitora do menor, para que colocasse o nome de seu filho como pai e, consequentemente, o do avô no registro da criança. “Porque desta forma, assegurava o reconhecimento de sua ancestralidade, assim como os diversos direitos e deveres, tais como o direito a convivência e o dever da prestação de alimentos”, explicou a defensora.
Em razão de questões familiares, a mãe da criança recusou a proposta do avô e registrou a criança em nome do seu atual companheiro.
Diante dos fatos, para garantir o bem estar da criança e equilibrar as vontades dos familiares, a defensora optou por pedir a inclusiva propondo a inclusão do nome do avô e pai biológicos e a manutenção do pai de criação.
A primeira audiência de conciliação foi designada para 19/12/2017.
Ascom – 22/08/2017
