Além de representar grave ameaça à saúde e já ter causado quase 520 mil mortes em todo o Brasil, a Covid-19 trouxe vários prejuízos à economia nacional. Com restrições decretadas em vários setores econômicos, empresas dos mais diversos segmentos, especialmente as micro, pequenas e médias, viram seu faturamento despencar. Como resultado, além do desemprego e do fechamento de portas, as dívidas de impostos se avolumaram. Sem funcionar com ou atividade restrita, os empresários não tiveram como pagar seus impostos, acumulando débitos para com o fisco.
Para apoiar estes empreendedores nestes tempos de pandemia, o senador Rodrigo Cunha (PSDB) tem apoiado diversos projetos no Senado Federal, que buscam dar um alívio às empresas e as ajudando a honrarem seus compromissos tributários com alongamentos de prazos ou descontos no pagamento. Nesta quinta-feira (1) o Senado deve apreciar duas destas matérias apoiadas por Rodrigo Cunha: o Projeto de Lei (PL) 4728/2020, que reabre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert); e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2021, que institui o de Renegociação em Longo Prazo de Débitos (Relp).
“São propostas muito importantes e que buscam dar condições justas para milhares de empresas que, devido à pandemia do coronavírus, perderam receita e não puderam pagar seus impostos. No Senado, fui defensor de medidas de socorro às empresas brasileiras, em especial as de pequeno porte, como o Pronampe e o Perse. O Pronampe garantiu empréstimos com condições facilitadas e o Perse vem para socorrer um dos setores que mais sofrem na pandemia, que é o de eventos, turismo e serviços. Estes dois projetos que o Senado deve discutir nesta quinta são também vitais e vão fazer justiça fiscal perante estes empregadores que perderam receita e não conseguem honrar seus débitos tributários”, defendeu Rodrigo Cunha.
O PL 4728/2020 reabre o Pert e traz algumas novidades em relação ao programa criado em 2017 como, por exemplo, o fato de garantir que uma dívida tributária possa ser parcelada em até 60 parcelas mensais, com redução em alguns casos de 100% das multas, juros e encargos legais. Já o Programa de Renegociação em Longo Prazo de Débitos (Relp) criado pelo PLP 46/2021 vai permitir o reescalonamento de débitos de natureza tributária ou não tributária, exceto contribuições previdenciárias, vencidos até 31 de maio de 2021, inclusive oriundos de parcelamentos anteriores.
“É preciso vacinar a toda a população, tratar os doentes da Covid, ofertar condições de sustento com medidas como a extensão do Auxílio Emergencial para quem mais precisa. Mas a atividade econômica não pode ser jamais esquecida. Projetos que busquem parcelar dívidas atrasadas de impostos não pagos devido a pandemia, que estabeleçam linhas de crédito para ajudar empresas e que promovam a retomada dos setores econômicos em crise aguda precisam ser apoiados. Nossa atuação no Senado tem sido em defesa destas pautas. Cuidar da saúde e da economia é fundamental”, concluiu o senador.
