Rocha Loures passa a ter chances reais de ser preso, após volta de Serraglio à Câmara

Rocha Loures passa a ter chances reais de ser preso, após volta de Serraglio à Câmara

Afastado da cadeira de deputado após a delação dos donos da JBS, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) tem agora chances reais de ser preso. Ex-assessor do presidente Michel Temer, Rocha Loures era suplente de Osmar Serraglio — que foi afastado do Ministério da Justiça, recusou convite para o Ministério da Transparência (ex-Controladoria Geral da União) e declarou que vai reassumir o mandato na Câmara dos Deputados. Com isso, Rocha Loures fica sem mandato parlamentar e, por consequência, sem a proteção constitucional de só ser preso em flagrante delito.

Em decisão do dia 17 de maio, o relator da Operação Lava-Jato, ministro Edson Fachin, negou o pedido de prisão de Rocha Loures, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Embora o ministro tenha considerado a medida “imprescindível para a garantia da ordem pública”, Fachin lembrou que, pela Constituição Federal, um parlamentar só pode ser preso em flagrante. Para o ministro, Janot não demonstrou a necessidade da medida urgente no processo. Agora que Rocha Loures não é mais deputado, o procurador-geral poderá enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) novo pedido de prisão, que deverá ser analisado sob outra perspectiva, atesta o Globo.

Em novembro de 2015, o ministro Teori Zavascki mandou prender o então senador Delcídio Amaral no exercício do mandato. A diferença foi justamente o flagrante delito, que o ex-relator da Lava-Jato entendeu comprovado pela Procuradoria-Geral da República. A Segunda Turma do STF confirmou a decisão no mesmo dia. O colegiado considerou gravíssima a acusação do Ministério Público Federal de que o parlamentar tentava obstruir as investigações da Lava-Jato. Preso, Delcídio decidiu fazer delação premiada e, só então, teve a prisão revogada. Rocha Loures é suspeito de ter cometido o mesmo crime, mas usando outra tática.

Sem o mandato, Rocha Loures também perde o direito ao foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. Ele continuará, porém, sendo investigado no tribunal já que está no mesmo inquérito do presidente Michel Temer. No entanto, se aparecerem novos indícios contra o ex-parlamentar, ou mesmo um novo pedido de prisão baseado em outros fatos, as investigações deverão ser encaminhadas para a primeira instância do poder Judiciário.

Para garantir o status de deputado, Rocha Loures dependeria de uma ajudinha de Temer. Com a saída de Serraglio do Ministério da Justiça, a eventual nomeação de um dos outros três deputados da bancada do PMDB do Paraná manteria Rocha Loures na Câmara.

Um gesto político que lembraria a tentativa da então presidente Dilma Rousseff, quando tentou nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. A nomeação foi abortada por decisão judicial, depois que veio a público a gravação em que a ex-presidente falava que o termo de posse estava sendo enviado a Lula para caso de “necessidade”, como se fosse um salvo-conduto para eventual prisão decretada pelo juiz Sergio Moro.

Na época, a divulgação da gravação pela Justiça Federal do Paraná foi criticada até mesmo pelos ministros do STF, mas seu conteúdo serviu para justificar a anulação da nomeação de Lula.

31/05/2017

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