Ao mesmo tempo, o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei prevendo a reoneração gradual da folha de pagamento desses setores. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que houve negociação com os parlamentares para chegar a esse caminho. A medida provisória em vigor atualmente será trocada por um projeto de lei em regime de urgência, que ainda precisa ser aprovado pelos parlamentares.
Os setores envolvidos comemoraram a decisão do governo, mas ressaltaram a importância de um projeto de lei estruturante para a economia como um todo. Fernando Pimentel, da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, apontou que a mudança na desoneração poderia resultar em perda de competitividade e redução da arrecadação para o governo.
Renato Sousa Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, considera que o debate deveria ser feito através de uma reforma tributária sobre a renda. Sergio Sgobbi, da Brasscom, ressaltou a importância do conteúdo do projeto de lei para que seja efetivo. E Haroldo Ferreira, da Abicalçados, classificou a revogação como um “conserto de um equívoco político” da MP de dezembro.
Por outro lado, a presidente da Feninfra, Vivien Mello Suruagy, vê a revogação como um reconhecimento da importância da desoneração para incentivar investimentos e a geração de empregos. A deputada Any Ortiz, relatora do projeto na Câmara, destacou que a desoneração é necessária para manter empregos e que a nova medida representa o respeito aos representantes do povo brasileiro.
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo também apoiou a decisão do governo e elogiou a forma como o debate ocorrerá através de um projeto de lei, de forma mais saudável e propositiva. Agora, cabe aguardar a tramitação do projeto no Congresso Nacional para a definição do futuro da desoneração da folha de pagamento desses 17 setores econômicos.
