O evento contou com a presença do titular da Comissão Técnica Permanente (Cotepe) do ICMS, Marcelo Sampaio, e do membro do Grupo de Trabalho Petróleo, Gás, Lubrificantes e Combustíveis, Ticiano Barboza. Ambos falaram sobre a alteração da sistemática de substituição tributária para a incidência monofásica do imposto em combustíveis como gasolina, diesel, álcool e gás liquefeito de petróleo (GLP).
“A palestra mostrou a sintonia, interação e aproximação da Sefaz com a PGE. A gente que tem uma vocação funcional de arrecadar, fiscalizar e estimular a autorregularização do contribuinte, tem na PGE também uma parceira, já que esse órgão é o titular na persecução do crédito tributário, fazendo a inscrição de dívida ativa”, salienta o também auditor fiscal da Receita Estadual, Marcelo Sampaio.
O evento foi realizado para todo o corpo funcional da Procuradoria Geral do Estado e contou com a participação de procuradores de estado e estagiários, no novo auditório do órgão.
Para o auditor fiscal da Receita Estadual, Ticiano Barboza, o momento foi muito importante para estreitar os laços entre a secretaria e a procuradoria. “Pudemos também esclarecer as dúvidas dos procuradores, tentando prever algum possível litígio entre os contribuintes e o estado de Alagoas. Nós abordamos alguns assuntos, como o crédito tributário e a questão dos benefícios fiscais”, concluiu ele.
A palestra representa um importante passo no aprimoramento da fiscalização e da arrecadação de impostos sobre combustíveis em Alagoas. A taxa monofásica do ICMS é uma importante ferramenta para garantir a justiça fiscal e evitar a sonegação de impostos. Ao estreitar os laços entre a Sefaz e a PGE, os representantes do governo alagoano demonstram o compromisso em promover a transparência e a eficiência na gestão tributária do estado.
Durante a palestra, foram abordados temas como a forma de cálculo do imposto, as vantagens da taxação monofásica e as possíveis divergências entre os contribuintes e o estado. Os participantes tiveram a oportunidade de esclarecer suas dúvidas e contribuir para uma melhor compreensão da legislação tributária vigente.
É fundamental a parceria entre a Sefaz e a PGE para garantir a correta aplicação da legislação tributária e evitar problemas futuros relacionados à arrecadação de impostos. A união de esforços entre esses dois órgãos é essencial para assegurar a eficiência e a transparência na gestão fiscal do estado, beneficiando não apenas os contribuintes, mas também toda a sociedade alagoana.
