A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou que o repasse deste primeiro decêndio de janeiro apresenta um aumento de 13,52% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Descontada a inflação do período, o crescimento é de 9,69%. A publicação dos coeficientes em vigor para este ano foi feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 207/2023.
É importante ressaltar que o primeiro decêndio do FPM reflete a arrecadação do mês anterior, representando quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. Além disso, este ano marca a implementação do redutor financeiro para os municípios de interior, conforme disposto na LC 198/2023, com o objetivo de mitigar a perda financeira causada pela redução populacional registrada no Censo Demográfico de 2022.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destacou a complexidade das novas mudanças e informou que disponibilizará as tabelas por coeficientes a partir do próximo decêndio, a ser depositado no dia 20 deste mês. A entidade apontou que a aplicação do redutor financeiro resultará em duas categorias de municípios: os diretamente afetados, que perderão coeficientes, e os indiretamente afetados, que terão elevação em seus coeficientes.
Com o aumento significativo no repasse do FPM, os municípios brasileiros poderão contar com um reforço financeiro importante para custear despesas e investir em melhorias para suas populações. É fundamental que as administrações municipais estejam atentas às alterações e busquem orientações para garantir a correta aplicação dos recursos recebidos.
