A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (9) o relatório setorial do deputado Beto Faro (PT-PA) sobre os recursos para o Meio Ambiente no projeto de lei orçamentária para o ano que vem (PLN 19/21).
“Já passou da hora de priorizarmos o nosso meio ambiente e de refletir isso na nossa lei orçamentária. De nada adianta o discurso ser de proteção e preservação se os recursos necessários não forem destinados para essa finalidade”, disse Beto Faro.
A área recebeu 68 emendas individuais, que totalizam R$ 35,4 milhões, e cinco emendas de comissão, que receberam R$ 10,4 milhões no relatório setorial. Entre os destaques estão R$ 8 milhões para o combate a incêndios florestais e recuperação do meio ambiente. Beto Faro ainda pediu mais R$ 310 milhões para emendas de relator-geral do Orçamento. No projeto de lei orçamentária, o Ministério do Meio Ambiente conta com R$ 3,1 bilhões.
Emendas de comissão
Para atender as emendas de comissão, Beto Faro afirmou que, mesmo com o pouco recurso disponível, tentou priorizar as ações orçamentárias que tratam da Prevenção e Controle de Incêndios Florestais e também da Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental. Essas duas programações, administradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), receberam R$ 4 milhões cada.
Mais R$ 1,5 milhão foi para emenda do programa Formulação e Implementação de Estratégias para Promover a Conservação, a Recuperação e o Uso Sustentável da Biodiversidade, da Vegetação Nativa e do Patrimônio Genético. As outras duas emendas de comissão receberam R$ 445 mil cada, para Apoio à Formulação e Implementação de Políticas e Programas para Proteção e Defesa Animal; e Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana.
Emendas individuais
Todas as emendas individuais são impositivas e foram incluídas no relatório setorial. Os deputados que mais direcionaram recursos para o Meio Ambiente foram:
- Alexis Fonteyne (Novo-SP), com R$ 6,1 milhões para Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana no estado de São Paulo;
- Daniela do Waguinho (MDB-RJ), com R$ 4,5 milhões para Apoio à Formulação e Implementação de Políticas e Programas para Proteção e Defesa Animal no estado do Rio de Janeiro; e
- Zé Silva (Solidariedade-MG), com R$ 2 milhões para Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana em Minas Gerais e R$ 150 mil para Apoio à Formulação e Implementação de Políticas e Programas para Proteção e Defesa Animal em Minas Gerais.
Emendas de relator
Entre as emendas que sugeriu ao relator-geral, Beto Faro destacou a necessidade de recursos para conservação de rios e igarapés. “Em algumas bacias hidrográficas, igarapés representam 90% de toda a extensão dos cursos d’água, além de serem as cabeceiras dessas intrincadas redes hídricas. Interligados em um sistema único, os impactos sofridos por eles em função da degradação florestal ecoam nos rios maiores, que já estão impactados por grandes obras de infraestrutura, como as usinas hidrelétricas.”
Veja a seguir as sugestões para emendas de relator:
- R$ 50 milhões para Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas
- R$ 50 milhões para Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental
- R$ 50 milhões para Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias
- R$ 50 milhões para Formulação e Implementação de Estratégias para Promover a Conservação, a Recuperação e o Uso Sustentável da Biodiversidade, da Vegetação Nativa e do Patrimônio Genético
- R$ 50 milhões para Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais
- R$ 30,4 milhões para Fomento a Projetos de Desenvolvimento Sustentável e Conservação do Meio Ambiente
- R$ 20 milhões para Licenciamento Ambiental Federal
- R$ 10 milhões para Monitoramento Ambiental e Gestão da Informação Sobre o Meio Ambiente e Educação Ambiental.
