O relator da proposta que muda o funcionamento dos planos de saúde suplementar no País (PL 7419/06 e mais 247 projetos apensados), deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), apresentou o plano de trabalho nesta quinta-feira (5) para análise do texto na comissão especial sobre o tema.
O foco, segundo o relator, será o diálogo entre os parlamentares e as diferentes entidades ligados ao setor, como representações das operadoras dos planos de saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dos prestadores de serviços de saúde, das associações médicas, de entidades de defesa do consumidor e da sociedade em geral.
Há 15 anos o tema tramita na Câmara, a partir de projeto que muda a Lei dos Planos de Saúde. Na legislatura passada, o deputado Hiran Gonçalves foi presidente da comissão especial então criada para tratar do tema, mas que não chegou a votar a proposta por falta de acordo.
Agora como relator, o deputado prevê, no plano de trabalho, a discussão de questões como a cobertura dos planos de saúde, o custeio de vacinas pelos planos, a escolha dos profissionais, o ressarcimento, o uso de telemedicina e o reajuste por faixa etária. A intenção é que o trabalho seja ágil, segundo Hiran Gonçalves.
“Serão realizadas audiências, com pelo menos três participantes cada, durante no máximo 8 semanas. A apresentação da minuta do parecer aos membros da comissão para análise e discussão ocorrerá no prazo máximo de cinco semanas após encerradas as audiências. E a votação no parecer na comissão ocorrerá no prazo de quatro semanas após a apresentação da minuta do parecer aos membros da comissão”, explicou.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) sentiu falta de mais participantes nos debates previstos no plano de trabalho.
“Aqui me parece que está faltando uma representação sindical, que nem é conselho, nem é tampouco a AMB [Associação Médica Brasileira] ou uma das suas federadas. E aqui, do ponto de vista, inclusive, legal, os sindicatos têm aquela função que não é só essa, específica, mas especialmente de lutar por melhores condições de trabalho”, disse.
Quimioterapia oral
O deputado Zacharias Calil (DEM-GO) citou o veto do presidente da República ao projeto que garantia o uso de quimioterápicos orais em determinados tipos de câncer. Jair Bolsonaro alegou, entre outros pontos, o aumento de custos aos planos de saúde.
Calil sugeriu que esse tema seja tratado nas discussões da comissão especial e destacou que o lucro líquido das operadoras de planos de saúde cresceu 49,5% e chegou a R$ 17,5 bilhões em 2020, de acordo com dados da ANS. O ano passado terminou com 650 mil usuários a mais em planos de saúde, no total de 47,6 milhões de usuários.
“Então não tem como inviabilizar um tratamento quimioterápico oral que você pode trabalhar em cima disso melhorando a condição do paciente de não internação, de evitar efeitos colaterais com aplicação venosa desses medicamentos”, observou o deputado.
A presidente da comissão especial, deputada Soraya Manato (PSL-ES), afirmou que, ao longo dos últimos anos, muitas mudanças trouxeram prejuízos aos pacientes. “Nós temos o empobrecimento dos planos individuais e familiares em detrimento dos planos coletivos. Isso nos preocupa muito”.
Em julho, o Conselho Nacional de Saúde emitiu nota sobre a criação de uma nova comissão especial para tratar do projeto que muda o funcionamento dos planos de saúde suplementar no País. Segundo a nota, a proposta retira direitos dos usuários e prejudica o Sistema Único de Saúde (SUS), para atender as reivindicações das operadoras de planos de saúde.
