Uma das mudanças positivas destacadas por Appy é a previsão de revisão a cada cinco anos dos regimes de tributação favorecidos. Essa medida permitirá uma avaliação se esses regimes estão realmente funcionando e se são realmente benéficos. Appy admite que a equipe econômica preferiria um texto sem exceções, mas reconhece que as exceções são uma parte importante da construção política da reforma tributária.
A reforma tributária é uma pauta prioritária do governo e tem como objetivo simplificar o sistema de tributos no país, reduzir a carga tributária e tornar o ambiente de negócios mais favorável para investimentos. A proposta em tramitação no Congresso Nacional busca unificar os impostos sobre consumo, como ICMS, ISS, PIS e Cofins, em um único imposto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, também está prevista a criação de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
O relatório do senador Eduardo Braga, que foi bem recebido pelo secretário Bernard Appy, busca equilibrar os interesses dos estados e municípios, que atualmente possuem autonomia na cobrança de impostos, com a necessidade de simplificar o sistema tributário e melhorar o ambiente de negócios. O relator também incluiu medidas para evitar a cumulatividade dos impostos e para reduzir as desigualdades regionais.
A expectativa é que o texto da reforma tributária seja votado no Senado ainda neste ano, após passar por debates e negociações. O governo tem buscado o apoio dos parlamentares e dos setores empresariais para a aprovação da proposta, que já foi discutida e debatida em diversas audiências públicas. No entanto, ainda há muitos desafios a serem enfrentados para que a reforma seja aprovada e tenha efetividade na simplificação do sistema tributário brasileiro.
