Apesar de o deputado Forte ter afirmado, em uma entrevista recente ao veículo de mídia Estadão/Broadcast, que não vai acatar a emenda por considerar que ela traz insegurança jurídica, o governo ainda planeja apresentar alguma proposta para evitar elevados cortes no orçamento no ano que vem. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, afirmou que poderia apresentar outras versões da emenda e expressou confiança de que o relator da LDO “terá toda a compreensão” sobre o assunto.
Além disso, também há um impasse na LDO em relação aos recursos para o fundo eleitoral, bem como os critérios de distribuição dessas verbas para as campanhas. Danilo Forte avalia a possibilidade de tirar dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para incrementar o fundo eleitoral. O relator também sinalizou que deve aceitar uma emenda que permite o uso de dinheiro público para financiar passagens e diárias para ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal (STF) irem de Brasília para os locais onde residem, mesmo sem compromissos oficiais relacionados aos respectivos cargos.
A coletiva de imprensa do deputado Danilo Forte promete ser um momento crucial para o debate sobre a elaboração da LDO, trazendo à tona diversas questões polêmicas e decisões importantes para o orçamento de 2024. O relatório final será aguardado com grande expectativa, já que suas decisões terão impacto direto na gestão dos recursos públicos no próximo ano.
