De acordo com o relatório, cada bancada estadual, comissão permanente e parlamentar poderá apresentar até três emendas. Além disso, Danilo Forte acolherá até 15 emendas individuais de parlamentares. Vale ressaltar que essas emendas devem estar alinhadas com as metas de execução do projeto do Orçamento, como ocorreu com a LDO de 2023, que contemplava uma ação de apoio à execução de projetos e obras de contenção de encostas em áreas urbanas, com a meta de atingir 92.291 pessoas.
O projeto da LDO foi enviado pelo governo ao Congresso junto com a sugestão de que as metas e prioridades para 2024 sejam as aprovadas para o novo Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Dessa forma, o governo sinaliza para uma discussão conjunta das duas propostas no Congresso. Nos últimos anos, o anexo de prioridades elaborado pelo Congresso tem sido vetado pelo Executivo devido à alegação de falta de espaço fiscal.
Outro ponto abordado pelo deputado Danilo Forte é relacionado aos gastos com saúde e educação. Segundo ele, com o fim do Teto de Gastos e a entrada em vigor do novo arcabouço fiscal, o gasto mínimo com saúde de 15% da receita corrente líquida já deveria ser observado em 2023. Isso representaria um incremento de R$ 2,7 bilhões no Orçamento deste ano. No entanto, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, tem discutido com o Tribunal de Contas da União (TCU) para que essa exigência seja implementada a partir de 2024. O mesmo problema pode ocorrer com o gasto mínimo de 18% da receita de impostos com a educação, que está definido na Constituição.
Danilo Forte ainda ressalta que a aprovação do novo arcabouço fiscal, da Lei do Carf e o avanço da Reforma Tributária podem resultar em uma melhora dos indicadores econômicos. Essas medidas estão sendo analisadas no Congresso e têm como objetivo promover uma maior estabilidade e eficiência no sistema fiscal brasileiro.
Em resumo, o relator da LDO de 2024 priorizará emendas parlamentares que destinem recursos para projetos em execução, educação básica de qualidade, empreendedorismo feminino, inovação tecnológica, uso de energias renováveis e atendimento integral das crianças com deficiência. Além disso, o relatório também aborda questões relacionadas aos gastos com saúde e educação, destacando a necessidade de observar os limites mínimos estabelecidos na Constituição. A expectativa é que a aprovação do novo arcabouço fiscal e a tramitação de outras propostas importantes contribuam para a melhoria dos indicadores econômicos do país.
