Mailson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria, destacou que o Brasil possui atualmente o pior sistema de tributação de consumo do mundo e está diante de uma oportunidade única de revolucionar esse cenário. Ele ressaltou a importância da criação do Conselho Federativo, considerando-o a maior inovação da reforma tributária. Segundo ele, sem esse Conselho, a promessa de que nenhum ente federado perderá receita durante vinte anos não poderá ser cumprida. Mailson também enfatizou que o Conselho Federativo é fundamental para a devolução dos créditos acumulados, agilizando esse processo.
Maria Angélica Echer Ferreira Feijó, assessora técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), defendeu os avanços conquistados no texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados. Além disso, ela ressaltou a importância de manter o tratamento diferenciado para o setor agropecuário, destacando que a maioria dos países membros da OCDE, que possuem um sistema tributário semelhante ao proposto no Brasil, já adotam alíquotas menores para o setor. Ela citou outros pontos que devem ser mantidos, como a imunidade das exportações e tratamento diferenciado para cooperativas e biocombustíveis.
João Caetano Muzzi Filho, consultor jurídico da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), ressaltou que o modelo cooperativo promove a inclusão econômica e social dos indivíduos. Ele enfatizou que o tratamento adequado às cooperativas já está previsto na Lei 5764 de 1971, sendo reconhecido internacionalmente. Muzzi Filho destacou a importância de reconhecer a neutralidade jurídica das cooperativas no regime tributário, assegurando que, quando as cooperativas geram riqueza para os cooperados, quem deve pagar os impostos são os próprios cooperados.
Nelson Leitão Paes, doutor em Economia e assessor na Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, observou que a desoneração da cesta básica como forma de reduzir a pobreza e desigualdade não tem funcionado adequadamente. No entanto, ele destacou que a reforma tributária traz uma alternativa, que é a restituição do imposto através do cashback, já adotada em outros países. Essa restituição possibilitaria a redução da pobreza e desigualdade de forma focalizada, direcionando recursos para grupos sociais mais vulneráveis.
A reforma tributária é considerada fundamental para proporcionar segurança jurídica ao ambiente de negócios no Brasil. Os representantes do agronegócio e cooperativismo destacaram a importância de manter benefícios creditícios e fiscais, adotar alíquotas reduzidas e tratamento diferenciado para produtos agrícolas e biocombustíveis. A criação do Conselho Federativo foi apontada como a maior inovação da reforma, pois permitirá assegurar a promessa de que nenhum ente federado perderá receita. Além disso, a devolução dos créditos acumulados e o tratamento adequado às cooperativas também foram destacados como pontos essenciais. A restituição do imposto através do cashback foi apontada como uma alternativa para reduzir a pobreza e desigualdade, direcionando recursos para grupos sociais mais vulneráveis. A reforma tributária está sendo discutida tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, e diversos pontos estão em análise para aperfeiçoar o texto.
