Dando continuidade à programação do seminário ‘Reflexões sobre o Direito’, autoridades e estudantes se reuniram no auditório da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), na tarde desta segunda-feira (24), para debater sobre os aspectos controvertidos nos julgamentos da Turma Ampliada. Conduzida pelo desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima e mediada pelo desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, a palestra também contou com a participação do juiz Gustavo Souza Lima e do desembargador Domingos de Araújo Lima Neto como debatedores.
Na ocasião, foram levantadas questões sobre o Novo Código de Processo Civil e as suas consequências na prática nos tribunais. A palestra trouxe como ponto principal a discussão sobre a previsão da ampliação do órgão julgador em caso de divergência.
Para o desembargador federal Paulo Roberto Lima, as alterações vigentes no novo código, em especial a ampliação do quórum, são objetos de preocupações e tem demonstrado que a aplicação prática não é tão proveitosa quanto às análises teóricas que embasaram a criação e aplicação do texto. “A preocupação principal é sempre no tocante a firmeza da jurisprudência. Mas com a experiência prática, não consigo ver como a prestação do serviço jurisdicional vai melhorar com o conteúdo do código”, analisou o desembargador.
A ampliação da colegialidade, técnica que visa qualificar a decisão em caso de divergência, provocou intensa reforma na sistemática recursal, fazendo com que juízes tenham que lidar com dificuldades diversas. “No afã de modernizar as relações processuais, sobre o argumento de promover celeridade, o novo Código de Processo Civil prestou um desserviço. Antes do novo código, contabilizei 22 embargos infringentes no período de um ano. Contados um pouco mais de um ano do atual código, 170 processos tiveram que ser julgados com o uso da técnica da expansão”, relatou o desembargador Domingos Neto.
Em sua fala, o juiz Gustavo Lima levantou mais questionamentos sobre as dificuldades prejudiciais acarretadas pelas alterações. “Na perspectiva teórica, o material se apresenta como um grande código. Mas a pragmática não está se apresentando como tal. Quando abrimos espaço para a escolha da composição da lista de ampliação, por exemplo, corremos o risco de afetar o juízo natural”, afirmou o juiz.
Homenagem
O debate faz parte da programação do seminário em homenagem aos 80 anos do desembargador José Fernando Lima Souza. O evento teve início na manhã desta segunda-feira (24) e reuniu estudantes, autoridades, amigos e familiares do desembargador, conhecido como Fernando Tourinho, para um dia de debates e de celebração.
Os integrantes da mesa de debates aproveitaram para expressar a gratidão por estarem participando do evento e relembram momentos inesquecíveis que passaram ao lado do homenageado.
“Quando me lembro da minha vida acadêmica, da minha experiência como servidor e dos primeiros anos como magistrado, é impossível não pensar na figura do desembargador Fernando Tourinho porque ele participou de todas essas etapas e me viu chegar até aqui”, contou o desembargador Domingos Neto.
Sobre a importância de Fernando Tourinho no universo jurídico, o desembargador Domingos falou com orgulho que “ele tinha a visão de levar a justiça para mais perto da sociedade”.
“Tenho muito apreço pela figura do homenageado. Sempre tive admiração pelo Tourinho porque ele sabia ser bom e direito em tudo o que fazia. Nos conhecemos quando eu estava na universidade, e tive a oportunidade de ver a nossa amizade se prolongar no exercício da advocacia”, disse o desembargador federal Paulo Roberto Lima.
O juiz Gustavo Lima falou sobre ter sido aluno do desembargador Fernando Tourinho e afirmou admirar a história dele e sua influência no Judiciário de Alagoas. “Como muitos da minha geração, tive a oportunidade de ser aluno dele e nutro por ele um carinho muito especial. Ele foi um homem predestinado a construir e desenvolver a Esmal”, finalizou o magistrado.
Ascom – 25/07/2017
