A Receita Federal em Alagoas cancelou o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de mais de 15mil CNPJ de microempreendedores individuais.
De acordo com a Receita Federal, o cancelamento aconteceu porque os empreendedores deixaram de transmitir a declaração anual do Simples Nacional e não fizeram o recolhimento tributário ao Fisco. Em todo o estado, 15.158 microempreendedores tiveram o documento cancelado.
Maceió lidera o ranking com 7.622 CNPJs cancelados. Em segunda posição ficou Arapiraca com 1.148 documentos cancelados. Já Rio Largo teve 516 cadastros cancelados. Em seguida aparece Penedo, com 481 cancelamentos. Os outros 5.020 MEIs cancelados foram distribuídos entre os demais municípios alagoanos.
O MEI que tiver o CNPJ cancelado não pode mais emitir nota fiscal enquanto não fizer outra inscrição. Microempreendedores que continuarem atuando sem CNPJ estarão na informalidade. Além disso, com o cancelamento, não é possível contrair crédito especial nos bancos, conquistar a aposentadoria por idade ou por invalidez, além de receber auxílio-doença ou salário-maternidade, entre outros benefícios.
Para continuar a exercer alguma atividade econômica formalmente, quem teve o cadastro cancelado deverá tirar novo CNPJ.
