O prazo para renovação de alvarás que foram expirados a partir de 23 de março de 2020 foi prorrogado até o dia 30 de abril. A informação foi anunciada pela secretária adjunta de Análise e Licenciamento da Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), Cheila Mendonça, em entrevista ao telejornal Bom Dia Alagoas, nesta terça-feira (13).
A Prefeitura de Maceió prorrogou o prazo devido às disposições estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 8.896/2020, que considera a ampliação do período de quarentena, decorrente do cenário pandêmico da Covid-19. A Portaria 006/2021, que regulamenta a decisão, foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 24 de março.
“Se o imóvel perdeu o prazo de renovação, será necessário abrir um novo processo. Uma vez aprovado, ele terá sua funcionalidade renovada sem prejuízos ao requerente, desde que mantenha todas as exigências solicitadas pelo Município”, explicou a secretária adjunta.
A gestora destacou, ainda, que a prorrogação do prazo também contempla a apresentação de defesas administrativas, o cumprimento de diligências para prestação de informações e juntadas de documentos relativos a prazos, bem como as licenças administrativas urbanísticas e ambientais.
As solicitações de renovação de alvarás podem ser encaminhadas para o e-mail atendimento.saal@sedet.maceio.al.gov.br. Informações podem ser obtidas pelo número 82 3312 5203, de segunda a sexta, das 08h às 14h.
Ascom/Sedet
