O Projeto de Lei 2244/21 determina que o Poder Executivo dos estados, do Distrito Federal e dos municípios defina o órgão responsável pela fiscalização das pistas de kart indoor. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta prevê ainda que os responsáveis por estabelecimentos destinados à prática de kart indoor responderão por quaisquer danos físicos aos usuários diante de falta de conservação ou descumprimento de norma técnica.
“Com a propagação do kart indoor como atividade de lazer e diante da falta de normas, chegamos ao ponto mais crítico, a infraestrutura de segurança”, disse o autor, deputado Hélio Leite (DEM-PA), ao sugerir uma nova regulamentação.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
