Até o momento, a PEC já foi analisada em duas sessões, mas ainda deve passar por mais três discussões, que estão marcadas para terça (20), quarta (21) e quinta (22). Após a última sessão, estará pronta para a votação em primeiro turno. Vale destacar que a terceira sessão de análise estava prevista para ocorrer no dia 8 de fevereiro, mas foi adiada devido à falta de quórum.
A aprovação da PEC requer o acatamento por no mínimo dois terços da Casa legislativa em dois turnos de votação.
A proposta em questão estabelece que apenas candidatos militares com mais de 35 anos de serviço poderão passar para a reserva remunerada, enquanto aqueles com menos tempo de atividade irão para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura. Atualmente, militares com mais de dez anos de serviço vão temporariamente para a inatividade com remuneração chamada “agregação”, enquanto os que possuem menos de dez anos são afastados para a reserva não remunerada.
Por outro lado, na quarta-feira, os senadores devem discutir o projeto de lei (PL) 3.453/2021, que busca evitar que decisões dos tribunais superiores em matérias penais ou processuais penais sejam baseadas em empates. Segundo o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta traz segurança jurídica ao estabelecer procedimentos para casos de empate na votação.
Além disso, na mesma quarta-feira, está prevista a inclusão na pauta do projeto de Resolução do Senado (PRS) 65/2023, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Líbano. A proposta foi aprovada na Comissão de Relações Exteriores (CRE) em setembro do ano passado.
Em resumo, a semana promete ser movimentada no Senado, com importantes discussões e votações previstas.
