O Projeto de Lei 758/20 suspende temporariamente o pagamento das parcelas de financiamentos imobiliários (Lei do Sistema de Financiamento Imobiliário) e do Programa Minha Casa Minha Vida para mitigar efeitos econômicos da pandemia de Covid-19.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados foi apresentada antes de o Congresso Nacional reconhecer, por meio de decreto legislativo cuja vigência expirou em 2020, emergência de saúde pública de importância internacional.
“É necessário criar um mecanismo emergencial para que as famílias mais desprotegidas não corram o risco de perder um de seus mais preciosos bens, que é a casa própria”, disse a autora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com outras seis propostas, em caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
