O Projeto de Lei 258/21 determina a instalação de itens de segurança e de acessibilidade em escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas de edifícios residenciais, comerciais e outros estabelecimentos congêneres.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados exige, por exemplo, que os mecanismos impeçam o deslocamento indevido de carrinhos de bebê ou de compras. O corrimão será obrigatório, assim como a sinalização de advertência.
“Muitas pessoas já passaram por transtornos ou mesmo acidentes”, disse o autor, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP). “A acessibilidade deve ser garantida a todos e não a determinados grupos”, continuou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
