Segundo o senador Contarato, a intenção é trazer para a legislação uma determinação que já está prevista na Constituição, mas que não tem sido devidamente cumprida nos casos de crimes ambientais que têm sido cada vez mais frequentes no país. A proposta busca garantir que os infratores assumam a responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente, de forma a desencorajar a prática desses crimes.
O PL 496/2023 estava em pauta na última reunião da CMA, porém um pedido de vista adiou a análise da matéria. A expectativa é que o projeto seja debatido novamente nesta terça-feira (16), quando os membros da comissão poderão discutir e votar as possíveis alterações na legislação ambiental do país.
Caso a proposta seja aprovada, as sentenças condenatórias em casos de crimes ambientais poderão incluir a obrigação do infrator de reparar integralmente os danos causados, tanto do ponto de vista material como moral. Isso representaria um avanço significativo no combate a esses tipos de crimes, garantindo que aqueles que desrespeitam o meio ambiente sejam responsabilizados de forma efetiva.
O debate em torno do PL 496/2023 reflete a preocupação crescente com a preservação ambiental e a necessidade de medidas mais rigorosas para coibir a degradação do meio ambiente. Resta agora aguardar a decisão da Comissão de Meio Ambiente sobre a proposta e seus possíveis desdobramentos no cenário jurídico e ambiental do Brasil.
