A proposta de Petecão tem como objetivo principal reduzir o custo das passagens aéreas no país, permitindo que empresas estrangeiras operem voos domésticos em território nacional com autorização do Poder Executivo. No entanto, Randolfe incluiu uma emenda no relatório para restringir essa permissão apenas aos voos domésticos na Amazônia Legal.
De acordo com Randolfe, a região amazônica enfrenta sérias dificuldades de acesso a voos, com uma oferta desigual em comparação com outras regiões do país. Voos entre algumas cidades da Amazônia apresentam preços significativamente mais altos e múltiplas paradas, o que dificulta a mobilidade dos moradores locais.
O Código Brasileiro de Aeronáutica estabelece que apenas empresas brasileiras podem operar voos domésticos no país. No entanto, o projeto proposto por Petecão visa permitir que empresas estrangeiras possam atuar em rotas específicas por razões de utilidade pública ou interesse nacional, desde que autorizadas pelo Poder Executivo.
Petecão ressaltou que atualmente apenas três empresas dominam 99% do mercado de voos domésticos no Brasil, o que contribui para o aumento dos preços das passagens. Além disso, ele destacou a baixa disponibilidade de voos em algumas regiões do país, especialmente na Amazônia.
Ao defender a alteração da lei, Randolfe enfatizou que o governo terá controle sobre a entrada de empresas estrangeiras no mercado nacional, evitando uma abertura descontrolada que poderia prejudicar o mercado interno. O relator também acrescentou uma emenda para garantir que certas profissões na aviação sejam exercidas apenas por brasileiros natos ou naturalizados.
Com essa aprovação na CRE, o projeto agora segue para a CI, onde será discutido e poderá avançar para se tornar lei, impactando significativamente o setor de aviação no Brasil e, em especial, na região da Amazônia Legal.
