A proposta busca alterar a Lei 11.129/2005, que trata das modalidades de residência na área de saúde. O PL 4.270/2021 acrescenta à lei a previsão de que os programas de residência confiram o título de especialista aos profissionais que passarem por eles, sendo válido também para provas de títulos em concursos públicos. Além disso, o projeto estabelece que esses títulos sejam considerados documentos legais perante o sistema federal de ensino e os conselhos profissionais.
Segundo o autor do projeto, apesar da qualidade da formação oferecida pelos programas de residência, eles ainda não são reconhecidos da mesma forma que a residência médica, que é aceita como título de especialização. O relator, senador Marcelo Castro, argumenta que o SUS oferece esses programas e, portanto, é incompreensível que não sejam certificados. Em seu relatório, Castro ainda propôs emenda para que os títulos também sejam aceitos em todos os concursos públicos, não apenas os realizados pelo SUS.
Outro projeto que será discutido pela CE é o PL 2.341/2022, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que proíbe a cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino. Atualmente, apenas as contas bancárias destinadas ao recebimento de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola são isentas dessa cobrança. O projeto busca estender a isenção para outras contas ligadas a programas de transferência de recursos financeiros ou associação de pais e mestres.
Segundo o relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), a isenção de tarifas bancárias representa uma economia significativa para as instituições de ensino, que muitas vezes enfrentam a falta de recursos para suprir necessidades básicas. Para Cunha, a medida também preserva recursos públicos que podem ser aplicados em benefício da sociedade como um todo.
Além desses projetos, a CE também poderá votar seis requerimentos. Entre os requerimentos estão audiências públicas para discutir o atendimento a estudantes superdotados, o projeto que estabelece a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica e a Política Nacional do Livro. O presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR), também solicitou a inclusão de convidados em audiências sobre a importância de programas de assistência estudantil na educação superior e temas relacionados à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE. A senadora Damares Alves solicitou a realização de audiência pública para instruir o projeto que reconhece o cristianismo como manifestação cultural nacional.
Esses projetos e requerimentos serão discutidos e votados pela Comissão de Educação, e posteriormente podem seguir para outras comissões para análise e deliberação final.
