Nesta quarta-feira (13), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um projeto que determina que as pessoas idosas que desejarem contratar empréstimos junto às instituições financeiras terão que registrar sua assinatura em papel. A proposta, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e que recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), segue agora para a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).
O Projeto de Lei 74/2023 torna obrigatória a assinatura em papel nos contratos de empréstimo firmados por idosos por meio digital ou telefônico, com o objetivo de reduzir as tentativas de golpes financeiros contra esse público. Além disso, a proposta também determina que a instituição financeira forneça uma cópia do contrato firmado ao idoso.
Caso as regras não sejam cumpridas, as instituições poderão enfrentar penalidades, como a anulação do contrato e multas. A primeira infração resultará em advertência, a segunda em uma multa de R$ 20 mil, a terceira em R$ 60 mil e a quarta em R$ 120 mil.
O projeto abrange contratos, serviços ou produtos na modalidade de consignação, como empréstimos, financiamentos, arrendamentos, hipotecas, entre outros. Fica de fora da regulamentação os seguros, que não são considerados operações de crédito.
De acordo com o autor da proposta, a intenção é proteger os consumidores aposentados ou pensionistas contra fraudes e garantir que eles sejam corretamente informados sobre os produtos ou serviços contratados. A medida visa ainda a assegurar que o pagamento seja descontado diretamente do benefício, conta ou folha de pagamento do idoso.
O relator ad hoc do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), ressaltou a importância da medida diante do aumento das denúncias de golpes financeiros contra os idosos. Segundo ele, a inconveniência inicial da burocracia será compensada pela segurança proporcionada aos mais vulneráveis.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também apoiou a proposta, destacando sua necessidade em meio aos crescentes golpes contra os idosos. Para ela, a medida é essencial para proteger essa parcela da população de possíveis fraudes.
Diante do cenário de vulnerabilidade dos idosos diante dos golpes financeiros, a aprovação deste projeto é vista como uma medida importante para garantir a segurança e a proteção desses cidadãos. O projeto segue em tramitação no Senado e aguarda a análise da Comissão de Fiscalização e Controle.
