O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 7/22 abre crédito suplementar de R$ 524 milhões no Orçamento da União para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O dinheiro virá de recursos da Seguridade Social vetados na época da sanção da lei orçamentária deste ano.
O Banco Central do Brasil estima que o Proagro precisará de R$ 2,9 bilhões até o fim do ano. Por isso, a proposta apenas atende parcialmente a demanda.
“Segundo o Banco Central do Brasil, os recursos atualmente existentes não serão suficientes para o pagamento das obrigações após o fim de maio”, alertou o ministro da Economia, Paulo Guedes, na justificativa do projeto. “A suplementação visa mitigar o risco de ocorrer insuficiência de recursos em caixa do Proagro.”
A demanda por indenizações e restituições aumentou por causa dos prejuízos de agricultores com a crise climática entre o fim de 2021 e começo de 2022. De acordo com o governo, as despesas adicionais extrapolaram as iniciativas do programa para este ano.
A dotação inicial para indenizações e restituições do Proagro neste ano estava prevista em R$ 1,384 bilhão. Já houve um reforço anterior que elevou os recursos para dotação atual de R$ 2,342 bilhões.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação em sessão do Congresso Nacional.
