O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 11/22 abre crédito especial de R$ 35,4 milhões para sete ministérios. O dinheiro virá do cancelamento de outras dotações orçamentárias do Poder Executivo.
Do total de recursos, R$ 12,5 milhões vão para as obras da segunda etapa da Adutora do Pajeú, em Pernambuco e na Paraíba, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional. A construção faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que tem como objetivo levar água para o sertão nordestino.
O restante do crédito será dividido da seguinte maneira:
- R$ 10,9 milhões para o Ministério das Comunicações, em projetos de expansão e melhoria da conectividade e inclusão digital, de forma a dotar todas as escolas públicas brasileiras de acesso à internet em banda larga;
- R$ 10,85 milhões para o Ministério da Infraestrutura.
O dinheiro será gasto na aquisição de próteses, tratamento e manutenção ortopédica a pessoas acidentadas em linhas férreas; em obras de adequação de trecho rodoviário da BR-116, no Ceará; e no cumprimento de decisão judicial para concluir postos integrados automatizados de fiscalização no Maranhão.
- R$ 869 mil para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações pagar contribuições à Parceria Global sobre Inteligência Artificial, hospedada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e à Organização para Proibição de Armas Químicas;
- R$ 110 mil para o Ministério de Minas e Energia para adesão ao Projeto Combustíveis Avançados para Motores, patrocinado pela Agência Internacional de Energia, ligada à OCDE;
- R$ 90 mil para o Ministério da Justiça e Segurança Pública pagar a adesão ao Comitê de Políticas do Consumidor da OCDE;
- R$ 79 mil para o Ministério da Educação, que serão destinados às universidades federais Rural de Pernambuco, de Mato Grosso e do Norte do Tocantins.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação do Plenário do Congresso Nacional.
