De acordo com o projeto, além das informações básicas como fabricante, modelo, placa, entre outros, o relatório prévio deverá conter detalhes sobre a documentação, componentes e sistemas dos veículos. Atualmente, as informações prestadas aos interessados são consideravelmente limitadas, deixando de fora aspectos importantes que podem influenciar na decisão de compra.
Segundo o deputado autor da proposta, o objetivo é garantir que os compradores tenham acesso a informações detalhadas sobre o estado do veículo, evitando surpresas desagradáveis após a aquisição. Muitas vezes, o estado dos sistemas e componentes do veículo, assim como sua situação legal ou administrativa, não são revelados, o que pode gerar prejuízos para os consumidores.
O projeto seguirá trâmite nas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso não haja decisão divergente entre as comissões designadas, a análise terá caráter conclusivo, dispensando a deliberação do Plenário. Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, é possível acessar o link disponibilizado no site da Câmara dos Deputados.
Em resumo, a proposta tem como principal objetivo trazer mais transparência e segurança para os consumidores que participam de leilões públicos de veículos, garantindo que tenham acesso a todas as informações necessárias antes de finalizarem a compra.
