Segundo o texto aprovado, a medida será adotada sempre que for tecnicamente recomendável, visando evitar a situação recorrente de quebrar o asfalto recém-colocado para a instalação de redes de esgoto ou água posteriormente. O projeto busca garantir uma melhor gestão e planejamento urbano, evitando retrabalho e desperdício de recursos públicos.
O relator do projeto, deputado Cobalchini (MDB-SC), destacou a importância da proposta ao ressaltar que a prática atual de refazer parte da infraestrutura urbana após a pavimentação das ruas resulta em prejuízos financeiros e transtornos para a população. Com essa nova lei, os municípios terão que se preparar de forma adequada antes de iniciar o processo de pavimentação, garantindo maior eficiência e economia nos investimentos públicos.
Além disso, a proposta condiciona a concessão de financiamento federal para obras viárias em municípios que possuem plano diretor à implantação das redes subterrâneas de água pluvial. Dessa forma, a legislação visa incentivar o cumprimento dessa nova regra para garantir a qualidade e sustentabilidade das obras públicas.
O projeto de lei, de autoria do Senado, agora seguirá para nova análise na casa legislativa de origem, uma vez que foi modificado pelos deputados. A tramitação seguirá o rito normal, mas a expectativa é de que a proposta seja aprovada sem maiores dificuldades, dada a relevância e os benefícios que trará para a infraestrutura urbana dos municípios brasileiros.
