Com a presença de 23 deputados, o plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas discutiu e votou nesta terça-feira, 29, 21 matérias, incluindo o projeto de lei ordinária nº 67/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam, do partido União Brasil. O projeto visa proibir os condomínios no estado de Alagoas de proibir a instalação de telas e redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas das unidades privativas, seja por meio de regimentos internos, votações em assembleia ou decisões informais do síndico.
De acordo com o parlamentar, a instalação de telas e redes de proteção é um ato de cuidado que pode salvar vidas, especialmente em casos de acidentes envolvendo alturas, que costumam ser graves e até fatais. No entanto, alguns condomínios estariam proibindo a instalação desses equipamentos, alegando que eles afetam o padrão estético dos apartamentos.
A sessão da Assembleia Legislativa de Alagoas desta terça-feira foi marcada por intensos debates e votações de várias matérias. Um dos projetos discutidos foi o PL 67/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam, que pretende proibir os condomínios no estado de Alagoas de proibir a instalação de telas e redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas das unidades privativas.
Com a presença de 23 deputados, o plenário teve uma votação acalorada e o projeto foi aprovado por unanimidade. O deputado Delegado Leonam, integrante do partido União Brasil, defendeu que a instalação desses equipamentos é uma medida de segurança importante, capaz de salvar vidas.
O parlamentar ressaltou os riscos de acidentes envolvendo alturas, que frequentemente resultam em lesões graves e até mesmo óbitos. Segundo ele, muitas famílias optam por instalar telas e redes de proteção em suas residências como forma de prevenir tais acidentes.
No entanto, alguns condomínios têm adotado uma postura contrária à instalação desses equipamentos, sob o argumento de que eles prejudicam o aspecto estético dos apartamentos. O deputado Delegado Leonam argumentou que a segurança deve ser priorizada em relação à aparência e que as famílias devem ter o direito de proteger seus entes queridos.
O projeto aprovado estabelece que os condomínios não poderão proibir a instalação de telas e redes de proteção, seja por meio de regimentos internos, votações em assembleia ou decisões informais do síndico. A medida busca garantir a segurança dos moradores e evitar situações de risco.
Com essa aprovação, Alagoas se torna um estado pioneiro na proteção dos moradores de condomínios, garantindo que todos tenham o direito de instalar telas e redes de proteção em suas unidades privativas. A medida é considerada um avanço na legislação de segurança residencial e pode servir como exemplo para outras regiões.
A nova lei, que será sancionada pelo governador, trará mais tranquilidade para as famílias alagoanas, que poderão proteger seus entes queridos contra acidentes envolvendo alturas. A expectativa é que outras unidades federativas sigam o exemplo de Alagoas e adotem medidas semelhantes para garantir a segurança dos seus cidadãos.
