De acordo com o texto, o estabelecimento terá a autonomia de limitar o número de pessoas admitidas e restringir as visitas nos horários de maior movimento. Além disso, os clientes que desejarem conhecer as instalações da cozinha deverão respeitar as mesmas regras de segurança e higiene seguidas pelos profissionais que lá atuam.
O deputado Josimar Maranhãozinho, autor da proposta e atualmente licenciado, defende que a medida promove a transparência e contribui para a construção de uma relação de confiança entre clientes e estabelecimentos. Ele acredita que a visitação à cozinha pode se tornar uma atração adicional, multiplicando o interesse dos clientes pelos estabelecimentos.
Segundo o projeto, os estabelecimentos que se recusarem a permitir a visita à cozinha serão punidos conforme regulamento a ser editado pelo Poder Executivo. O próximo passo para a proposta é a análise nas comissões de Defesa do Consumidor, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que poderá ocorrer de forma conclusiva, sem a necessidade de deliberação do plenário.
A medida vem sendo discutida como forma de assegurar aos consumidores informações completas sobre as condições de preparo dos alimentos nos locais que frequentam, garantindo assim mais transparência e qualidade nos serviços prestados pelos estabelecimentos alimentícios.
