Caso aprovada, a matéria irá promover alterações no Código de Trânsito Brasileiro, especificamente na Lei 9.503 de 1997, que já prevê a instalação de faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização. No entanto, o projeto da senadora propõe a inclusão de um parágrafo destinado a equipamentos instalados em locais com grande concentração de pessoas com transtorno do espectro autista. De acordo com o texto, essas faixas devem ser sinalizadas com símbolos pictográficos visando auxiliar na compreensão das normas de trânsito por parte desse público.
A justificativa apresentada pela senadora menciona experiências implementadas em cidades da Espanha, como Valência, que adotaram sinalização pictográfica com mensagens específicas, como “pare”, “olhe”, “semáforo” e “cruze”, mais adequadas à autonomia e segurança das pessoas com transtorno do espectro autista. Ivete da Silveira ressalta a importância de adotar uma iniciativa semelhante no Brasil, em locais onde a circulação dessas pessoas seja frequente.
A parlamentar também destaca que o transtorno do espectro autista não deve ser encarado como uma doença, mas sim como uma variedade de condições com diferentes graus de restrições na comunicação e na interação social. Segundo ela, tais características podem resultar em dificuldades na interpretação da simbologia da sinalização de trânsito, justificando, portanto, a necessidade de uma sinalização adicional, mais literal e menos interpretativa, voltada especificamente para esse público-alvo.
O projeto prevê que as mudanças propostas entrarão em vigor um ano após a eventual sanção da futura lei. Após passar pela CDH, a matéria ainda precisará ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de avançar para as próximas etapas.
Essa iniciativa visa, portanto, promover a inclusão e a acessibilidade das pessoas com transtorno do espectro autista no contexto urbano, contribuindo para sua segurança e autonomia. A proposta aguarda desdobramentos no Senado para que possa ser debatida e votada, visando futuramente ser implementada como uma medida concreta em benefício desse público.
