Para ter direito ao benefício, os agricultores terão que cumprir alguns requisitos, como comprovar uma renda mensal familiar inferior a quatro salários mínimos e estar em uma propriedade rural cadastrada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre outras exigências. O deputado Daniel Agrobom (PL-GO), autor do projeto, destacou a importância de apoiar a agricultura familiar como uma política de segurança alimentar e combate à fome, garantindo as condições básicas de sobrevivência para essas famílias.
O próximo passo para o PL 5131/23 é a análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que, se não houver decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, a matéria poderá ser aprovada sem a necessidade de votação no Plenário.
O objetivo do projeto é garantir a segurança econômica das famílias agricultoras em momentos de dificuldade, assegurando a continuidade da produção e a subsistência desses trabalhadores. A expectativa é que a proposta seja avaliada com atenção pelas comissões responsáveis, levando em consideração a importância do setor agrícola familiar na economia do país. Acompanhemos de perto o desdobramento dessa iniciativa e seu impacto na vida dos trabalhadores rurais.
