De acordo com o autor da proposta, deputado Marcos Soares (União-RJ), os Correios atualmente utilizam uma política de tarifação unificada para as mercadorias, o que prejudica as pessoas que vivem em regiões onde a entrega domiciliar não é realizada. Nesses casos, os destinatários são obrigados a se deslocar até uma unidade de atendimento dos Correios para recolher as encomendas, sem que haja qualquer ajuste proporcional na tarifa, o que, segundo o deputado, é injusto.
O projeto está em tramitação com caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Defesa do Consumidor, Comunicação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado por essas comissões, o projeto segue para a apreciação do Plenário.
Caso aprovado, a medida poderá trazer benefícios significativos para os moradores de áreas consideradas de risco pelos Correios, possibilitando uma redução na tarifa postal para essas localidades. A proposição visa garantir um tratamento mais justo e equitativo para os destinatários dessas regiões, buscando corrigir a atual política de tarifação unificada adotada pela empresa.
A análise desse projeto é de extrema importância, uma vez que busca promover a igualdade de tratamento para todos os usuários dos serviços postais, independentemente da região em que residem. A proposta representa uma iniciativa para corrigir distorções e injustiças no sistema de tarifação dos Correios, além de contribuir para a melhoria do atendimento aos consumidores em áreas consideradas de risco.
Dessa forma, a tramitação do Projeto de Lei 3475/23 na Câmara dos Deputados se mostra como um passo relevante na busca por um sistema de tarifação postal mais justo e adequado à realidade das diferentes regiões do país. A proposta tem o potencial de impactar positivamente a vida dos destinatários em áreas de risco, representando um avanço significativo nas políticas de prestação de serviços postais no Brasil.
