De acordo com a proposta, cédulas não poderão ser utilizadas na aquisição ou negociação de imóveis, joias, obras de arte, veículos de qualquer tipo, animais ou bens com valor superior a R$ 10 mil. O Ministério Público e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) teriam o poder de solicitar informações sobre o cumprimento da lei a indivíduos que comercializem esses produtos de forma ocasional ou habitual.
Além disso, os tabelionatos de registro de imóveis e protestos seriam impedidos de registrar documentos que mencionem pagamento em dinheiro físico ou não especifiquem a forma de pagamento. O objetivo declarado pelo autor do projeto, o deputado Helder Salomão (PT-ES), é combater a lavagem de dinheiro, uma prática utilizada para ocultar a origem ilegal de recursos financeiros.
Salomão ressalta a importância de dificultar a aquisição de bens de luxo com dinheiro vivo, já que os bancos são obrigados a comunicar transações suspeitas às autoridades competentes. Ele destaca que indivíduos corruptos muitas vezes optam por comprar imóveis, joias e outros itens de alto valor usando dinheiro em espécie para desfrutar de uma vida de luxo às custas do dinheiro público.
O projeto segue em tramitação e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é de que seja debatido e votado no decorrer do processo legislativo, com possíveis alterações e emendas ao texto original.
