O texto apresentado altera o Estatuto da Pessoa Idosa e determina que os exames sigam protocolos clínicos cientificamente comprovados, considerando o histórico e o quadro clínico do paciente. Além disso, o programa deverá avaliar a saúde psicológica e a situação vacinal das pessoas idosas. A proposta também assegura o direito das pessoas idosas de recusarem a realização de qualquer exame proposto, exceto os definidos como obrigatórios pela autoridade sanitária competente.
De acordo com o deputado Marx Beltrão, a iniciativa visa aumentar o contato da pessoa idosa com os serviços de atenção primária e criar oportunidades para a promoção da saúde. Ele ressalta a importância de estabelecer um programa que permita a realização de avaliações periódicas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos idosos e para a efetividade das medidas preventivas.
A tramitação do PL 6178/23 prevê a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que o projeto pode ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
O projeto tem potencial para impactar positivamente a saúde da população idosa no Brasil, ao promover a detecção precoce de doenças e a implementação de estratégias preventivas. A proposta representa um avanço na atenção à saúde das pessoas idosas, contribuindo para a promoção do envelhecimento saudável e a garantia de um melhor acesso aos serviços de saúde.
