O deputado André Fernandes (PL-CE), autor do projeto, ressaltou a importância de combater a crescente ameaça à integridade das vítimas de violência doméstica no ambiente digital. Ele destacou que a proteção da identidade digital é crucial, uma vez que agressores frequentemente utilizam as redes sociais e outras plataformas para ameaçar, intimidar e constranger as vítimas. Fernandes ainda apontou a ausência de legislação específica para abordar a violência online no contexto da Lei Maria da Penha, o que deixa uma lacuna na proteção das vítimas. Ele enfatizou que, ao criar um ambiente virtual seguro, é possível incentivar as vítimas a denunciarem e buscarem ajuda, quebrando o ciclo de silêncio e impunidade.
A proposta encontra-se em tramitação e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O caráter conclusivo da proposta permite que ela seja votada apenas pelas comissões designadas para analisá-la, dispensando a deliberação do Plenário. A tramitação seguirá os trâmites previstos no regimento interno da Câmara dos Deputados.
Portanto, a expectativa é que o Projeto de Lei 6197/23 avance nas comissões e, caso seja aprovado, traga mais proteção para as vítimas de violência doméstica e familiar também no âmbito virtual. O Brasil, ao tomar essas medidas, estará seguindo uma tendência global de proteção às vítimas de violência online, mostrando-se alinhado com as demandas e desafios do mundo digital.
