O Projeto de Lei 127/24 está em fase de análise pela Câmara dos Deputados e propõe a inclusão de um programa voltado especialmente à população idosa de baixa renda dentro da Política Nacional de Saúde Mental, coordenada pelo Ministério da Saúde. A medida seria acrescentada ao Estatuto da Pessoa Idosa e visa promover e proteger a saúde mental da população mais velha, especialmente aqueles que dispõem de menos recursos materiais.
Segundo o deputado André Janones (Avante-MG), autor do texto, a iniciativa é fundamental, já que os idosos de baixa renda tendem a ser mais vulneráveis devido à falta de opções de deslocamento, lazer e acesso a bens culturais. A proposta busca garantir que essa parcela da população tenha acesso a atendimento e suporte adequado para sua saúde mental, além de cuidados com a saúde física.
A Política Nacional de Saúde Mental, regida pela Lei 10.216/01, foi o ponto de referência para a proposta, que visa ampliar e especificar as diretrizes para a atenção à saúde mental da população idosa de baixa renda. A inclusão desse programa se insere dentro do contexto de proteção aos direitos e cuidados com a saúde da pessoa idosa.
Quanto à tramitação do projeto, ele será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A previsão é que o processo tenha caráter conclusivo, ou seja, a decisão das comissões será suficiente para definir o destino do projeto, sem necessidade de votação no plenário.
A inclusão desse programa junto à Política Nacional de Saúde Mental representa um avanço significativo na garantia de assistência e cuidado à saúde mental da população idosa de baixa renda. A proposta está em consonância com as demandas atuais e a necessidade de políticas inclusivas e específicas para grupos populacionais em situação de vulnerabilidade. Acompanharemos de perto a evolução desse projeto e os impactos positivos que poderá trazer para a população idosa de baixa renda.
