O texto em análise visa modificar a Lei 9.455/97, que trata dos crimes de tortura, e estabelece que atos de constrangimento com o uso de violência, resultando em sofrimento físico ou mental, além de submeter alguém à autoridade como forma de aplicar castigo ou medida preventiva, configuram esse tipo de crime. A pena prevista é de reclusão de dois a oito anos.
O autor do projeto, Glaustin da Fokus (Podemos-GO), defende que a medida irá proteger o direito das crianças com transtorno do espectro autista (TEA). Segundo o parlamentar, estudos revelam que crianças com autismo são mais propensas a serem vítimas de agressão e também apresentam comportamentos agressivos. Ele ressalta a importância das escolas estarem preparadas para lidar com essas situações, fornecendo treinamento adequado aos professores e funcionários, promovendo a inclusão e compreensão dos alunos com autismo, e criando um ambiente seguro e acolhedor para todos.
A proposta do PL 4249/23 passará pela análise das comissões de Educação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, seguirá para apreciação do Plenário.
A inclusão de medidas que protegem o bem-estar e segurança de crianças e adolescentes com deficiência ou transtornos neurológicos é um tema relevante e que merece atenção do poder legislativo, tendo em vista a vulnerabilidade desses grupos. A implementação de políticas e leis que visam garantir um ambiente escolar inclusivo e acolhedor para todos os alunos é fundamental para uma sociedade mais justa e equitativa. O acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei 4249/23 é importante para que a sociedade possa estar ciente das medidas que estão sendo propostas e obter informações sobre as etapas pelas quais a proposta irá passar no Congresso Nacional.
