Um Projeto de Lei apresentado à Câmara dos Deputados, o PL 2156/23, propõe a implementação de um serviço telefônico para receber denúncias e atender demandas relacionadas aos povos indígenas. Denominado “Disque Parente”, o serviço estará disponível através do número 231, caso o projeto seja aprovado.
Uma das garantias estabelecidas no texto do projeto é o anonimato das denúncias, assegurando a privacidade dos usuários e o sigilo de seus dados. Além disso, a organização interna da central de atendimento, seus objetivos e competências devem ser regulamentados por ato da Fundação Nacional do Índio (Funai).
O PL também prevê a possibilidade de a Funai celebrar convênios com órgãos de segurança pública e o Ministério Público dos estados e municípios para dar prosseguimento e providência às denúncias recebidas.
O serviço “Disque Parente” atuará como intermediário para receber denúncias de violência contra os povos indígenas, injúrias, invasões a territórios indígenas, práticas ilegais em territórios indígenas, ameaças, violência contra adolescentes, mulheres e idosos indígenas, bem como condições precárias de alimentação, saúde, cultura, administração e educação.
O projeto também contempla a possibilidade de estabelecimento de recompensas pela prestação de informações úteis para prevenir, reprimir ou apurar crimes ou ilícitos administrativos relacionados aos povos indígenas, pelas esferas federal, estadual e municipal.
O PL foi assinado por 14 parlamentares, incluindo Túlio Gadêlha (Rede-PE) e Luiza Erundina (Psol-SP), que destacam a importância do Disque Parente como um intermediário eficiente entre as comunidades indígenas e a Funai, reduzindo a sobrecarga de outros serviços semelhantes.
Atualmente, o PL tramita em caráter conclusivo e aguarda análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
“Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei”
