Segundo a autora da proposta, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis é fundamental para amparar motoristas autônomos e promover a inclusão de pessoas com deficiência. A proposta também prevê a correção do valor máximo estabelecido pela inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a última atualização na lei.
O Projeto de Lei seguirá o trâmite normal na Câmara dos Deputados, passando pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o projeto tem caráter conclusivo, o que significa que será analisado e votado apenas pelas comissões designadas, sem a necessidade de passar pelo Plenário, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados solicitando a apreciação da matéria em Plenário.
A proposta visa beneficiar um público específico que enfrenta desafios diários de mobilidade, garantindo que tenham acesso a veículos adequados às suas necessidades. A medida também busca promover a inclusão e a acessibilidade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas. A expectativa é que o Projeto de Lei seja discutido e votado em breve, trazendo benefícios significativos para a parcela da população que necessita desse suporte.
